Por Alexandre Melo | Valor
SÃO PAULO – (Atualizada às 16h36) Com a aprovação do pedido de recuperação judicial das controladoras da Dolly, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências do Estado de São Paulo, determinou que os valores bloqueados pela Justiça nas contas correntes fossem liberados.
Na decisão, Sacramone afirmou que as contas precisam ser desbloqueadas para que “as recuperandas continuem realizando suas atividades e realizem novas contratações”. O desbloqueio das contas não implica, entretanto, o desbloqueio dos valores já arrestados, destacou o magistrado.
A fabricante de refrigerantes, acusada de sonegar cerca de R$ 4 bilhões em impostos estaduais e federais, tem R$ 150 milhões em aplicações financeiras e bens bloqueados pela Justiça. O montante representa 9,2% do valor devido aos cofres do Estado de São Paulo, de R$ 1,617 bilhão.
Montante de R$ 55,6 milhões desse bloqueio é proveniente de aplicação no banco Safra da Maxxi Beverage. Esse bloqueio é consequência de ação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), acatada pela Vara da Fazenda Pública em Diadema (SP), em maio.
“Ainda que o Fisco deva ser assegurado, na falência das recuperandas apenas receberia após a satisfação dos créditos trabalhistas e dos credores com garantia real. Nesses termos, sua constrição não pode impedir o desenvolvimento da atividade empresarial, com a consequente falência, se no procedimento concursal não seria imediatamente satisfeito”, observou sacramone.
Energia
A Justiça também determinou que a concessionária paulista Eletropaulo não suspenda o fornecimento de energia elétrica às instalações da fabricante de refrigerantes Dolly sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Em documento, o juiz disse que não é razoável que as concessionárias de serviço público interrompam o fornecimento da energia elétrica em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, porque podem implicar o encerramento das atividades das recuperandas, com prejuízos sociais relevantes.
Sacramone determinou ainda que as inscrições estaduais das empresas sejam alteradas de “suspensa” para “ativa” para que possam emitir notas fiscais e continuar as operações. Foi autorizado que a Dolly terceirize parcial ou totalmente suas instalações após detalhar os planos à Justiça.