Por Ivan Ryngelblum | Valor
SÃO PAULO – A Bratel, veículo de investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), publicou nesta segunda-feira uma convocação de assembleia geral de acionistas da Oi para 7 de fevereiro para tratar de temas aprovados pela assembleia de credores, ocorrida nos dias 19 e 20 de dezembro, que, segundo a Bratel, violam o estatuto social da companhia, uma vez que são temas de competência exclusiva dos acionistas. A Bratel é dona de 22,24% do capital social da Oi.
Na pauta está prevista a deliberação de uma proposta de ação de responsabilidade civil contra o presidente da empresa, Eurico Teles, e o diretor-financeiro Carlos Brandão, alegando que eles extrapolaram suas competências durante o processo de recuperação judicial. A Bratel afirma que ambos apresentaram o plano de recuperação judicial diretamente à Justiça, mas os termos e condições do plano dependeriam de aprovação dos acionistas em assembleia geral para terem validade.
A Bratel também quer tratar da criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. Pela proposta, o conselho será formado por nove membros, que já foram indicados. Os atuais integrantes que não foram listados terão suas funções imediatamente suspensas. No entanto, de acordo com o estatuto social da companhia e a Lei das S.A., compete à assembleia de acionistas a eleição ou destituição de administradores.
O plano de recuperação também retira do conselho de administração o direito de substituir e eleger diretores. Durante o período de um ano, os membros da diretoria de transição serão mantidos nos mesmos cargos e funções que ocupam atualmente, sendo os únicos responsáveis pela execução e implementação do plano. Após o período de transição, o diretor-presidente e o diretor de finanças e relações com investidores deverão ser reconduzidos aos cargos que exerciam anteriormente, dos quais não poderão ser destituídos até o encerramento da recuperação judicial.
Outra questão que a Bratel quer discutir é o aumento de capital aprovado na assembleia de credores. A operação acontecerá em etapas, com a conversão de parte da dívida, que poderá superar o valor de R$ 17 bilhões, a emissão de bônus de subscrição como vantagem adicional à emissão de novas ações ordinárias, e um aumento de capital de R$ 4 bilhões. Segundo a Bratel, a proposta de capitalização supera o limite de capital autorizado da companhia, que, atualmente, é R$ 12,6 bilhões.
A Bratel fez um pedido pela convocação da assembleia de acionistas no dia 29 de dezembro. A Oi submeteu o pedido ao Juízo que trata da recuperação da companhia no dia seguinte, que decidiria sobre a legalidade e conveniência da convocação.
