Por Chiara Quintão | De São Paulo
A PDG Realty e o Bradesco protocolaram, nesta semana, petição em que pedem que o prazo para que o banco se manifeste sobre a inclusão ou não de patrimônio de afetação na recuperação judicial da incorporadora, que terminava hoje, seja estendido para 6 de julho. Não há consenso entre os bancos credores da PDG – Banco do Brasil (BB), Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú Unibanco e Santander – sobre a manutenção das sociedades de propósito específico (SPE) afetadas na recuperação.
Segundo o presidente da PDG, Vladimir Ranevsky, a postergação do prazo pleiteada pela companhia e pelo Bradesco é válida também para outros bancos credores. “Teremos mais tempo para esclarecer questões relativas à permanência do patrimônio de afetação dentro da recuperação. Esta é uma discussão importante com os bancos que vai balizar o setor”, disse Ranevsky. Segundo ele, o plano de recuperação da PDG demonstra que os recursos das SPEs com afetação serão preservados e servirão aos próprios empreendimentos.
Procurado, o Bradesco não comentou o assunto.
No início do mês, a PDG apresentou 38 planos de recuperação, com débitos totais de R$ 7,3 bilhões, com R$ 5,75 bilhões passíveis de recuperação. O plano principal inclui a controladora e a maior parte das 512 sociedades de propósito específico (SPEs) da companhia. Cada um dos 37 planos individuais se refere a um empreendimento com afetação.
Segundo Ranevsky, se for considerado que os empreendimentos com afetação não podem ser incluídos na recuperação judicial, a PDG terá de encontrar outra solução, mas isso não implicará falência da companhia.
Com PDG e Viver, a recuperação judicial está sendo testada, no setor, pela primeira vez, desde a criação do patrimônio de afetação, após a quebra da Encol. O rumo desses dois processos irá definir a jurisprudência do setor.
A Viver tem 16 SPEs com patrimônio afetado, para as quais apresentou planos individuais de recuperação. Recentemente, três desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – Fabio Tabosa, Claudio Godoy e Alexandre Marcondes – avaliaram que as SPEs da Viver com patrimônio afetado não deveriam ser levadas à recuperação judicial.
Com esse entendimento, os desembargadores acataram, justamente, agravo apresentado pelo Bradesco, que pedia que os empreendimentos com afetação não fossem incluídos na recuperação Viver. O Valor apurou que a companhia avalia que terá mais força para recorrer dessa decisão se o Bradesco apresentar posição diferente em relação ao patrimônio afetado na recuperação da PDG.
Procurada, Viver não comentou o assunto. A empresa aguarda a manifestação do juiz Paulo Furtado de Oliveira filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em relação ao acórdão dos desembargadores.
