APROVADO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RENUKA DO BRASIL

Por: Camila Souza Ramos

 

SÃO PAULO – Os credores da Renuka do Brasil aprovaram em assembleia nesta quarta-feira o novo plano de recuperação judicial da companhia, que prevê o leilão da Usina Revati, em Brejo Alegre (SP). O plano foi aprovado pelos credores que respondem pela maior parte dos valores devido pela companhia. No voto por cabeça, porém não houve maioria entre os credores com garantia real. A expectativa de pessoas envolvidas no processo é que o juiz responsável pelo caso homologue o plano mesmo assim.

 

Entre os credores que votaram contra o novo plano está o BNDES, que já foi o responsável no passado pelo impedimento do leilão de ativos da companhia porque detinha garantias vinculadas aos imóveis.

 

O advogado Marcus Matteucci, do Felsberg Associados, que representa os sócios minoritários da Renuka do Brasil, avalia que dificilmente o BNDES irá questionar o leilão, já que suas garantias estão relacionadas à Usina Madhu, de Promissão (SP), e não à Revati. Uma fonte, que preferiu não se identificar, ressaltou também que o banco estatal desta vez teve direito a voto na assembleia.

 

Também votaram contra outros bancos, como o Bradesco e o ING, além de transportadoras, segundo a mesma fonte.

 

A aprovação desta quarta-feira é mais uma etapa no longo processo de recuperação judicial da sucroalcooleira — controlada pela indiana Shree Renuka Sugars — que já se arrasta há três anos. Atualmente, a dívida da companhia envolvida na recuperação está em cerca de R$ 3 bilhões, de acordo com uma fonte a par do processo.

 

O modelo do novo plano foi negociado com a gestora americana Castlelake, maior interessada na aquisição da Usina Revati. A gestora já havia pedido habilitação para participar do leilão convocado no primeiro semestre do ano e que acabou sendo cancelado após questionamentos na Justiça. Segundo fontes, mais dois fundos abutres também devem participar do leilão.

 

O plano prevê que quem arrematar em leilão a Usina Revati terá que pagar, de imediato, R$ 24,4 milhões a credores trabalhistas e quitar as penalidades pendentes com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa pré-condição foi incluída porque a não quitação dessas multas pode acarretar no desligamento da usina do sistema de venda de energia. O valor restante será pago conforme proposta do comprador e terá que garantir o pagamento de todos os créditos trabalhistas.

 

As propostas apresentadas no leilão só serão abertas em uma nova assembleia de credores, que decidirá qual oferta será vencedora. Se nenhuma delas for aceita, o processo de recuperação pode se estender ainda mais, encaminhando-se para a negociação de um novo plano ou para a decretação de falência.

 

Se não sofrer interferências ao longo do caminho, a Usina Revati deverá estar na mão do novo dono, pronta para operação, apenas na próxima safra (2019/20), que começa em abril do ano que vem. Neste ciclo, a unidade não está operando, já que a Renuka preferiu concentrar suas operações na Usina Madhu, que deve processar 3 milhões de toneladas de cana nesta temporada, metade de sua capacidade instalada, segundo uma fonte.

 

O plano prevê ainda que a Usina Madhu deve permanecer na mão da Renuka do Brasil por até três anos após a homologação desse plano, período em que a companhia terá para quitar todos as dívidas referentes a essa unidade. Passado esse tempo, a sucroalcooleira obrigatoriamente terá que se desfazer do ativo. Se até lá a empresa ainda estiver em recuperação judicial, a venda terá que ocorrer via leilão.

 

Segundo uma fonte, foi dado esse prazo para que a companhia pudesse se recuperar, num possível cenário de melhora de preços para o setor de açúcar e etanol, o que pode também valorizar a usina. Para garantir que a unidade se mantenha operando nesse período, a Renuka precisará contar com a entrega de cana de fornecedores, já que seus canaviais próprios não garantem matéria-prima suficiente para a operação, afirmou Matteucci, que representa os sócios minoritários da Renuka do Brasil.

 

O plano também prevê a possibilidade de a Renuka contratar um financiamento DIP (debtor in possession financing) — voltado para empresas em recuperação judicial — para pagar os créditos remanescentes.

 

FonteValor Econômico.

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