Por Rodrigo Carro
RIO – O fato de Oi não ter apresentado uma versão revisada de seu plano de recuperação judicial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 24, conforme havia determinado o regulador, foi considerado decepcionante pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros.
Em ofício entregue ao conselho de administração da operadora no último dia 9, a Anatel fez uma série de questionamentos sobre a capitalização de R$ 8 bilhões aprovada pelo colegiado da Oi e determinou a entrega de uma nova versão do plano, o que acabou não acontecendo. A Oi limitou-se a entregar à agência uma carta detalhando a situação financeira e operacional da companhia, além do status das negociações com credores.
“Frustrou a expectativa, uma vez que o que havíamos solicitado era um plano revisado”, afirmou Quadros na manhã desta quinta-feira na abertura do Congresso Latino-americano de Satélites 2017, no Rio. “O assunto, aquilo tudo que eles apresentaram como justificativa, está sob análise da área técnica.”
De acordo com o presidente da Anatel, há a expectativa por parte do regulador de que a Oi faça o aumento de capital de R$ 8 bilhões nos moldes apresentados pela operadora. A companhia entregou à Anatel uma proposta que prevê a injeção desses recursos em três parcelas: R$ 3 bilhões numa primeira etapa, R$ 2 bilhões numa segunda e mais R$ 3 bilhões na terceira, ao longo de 12 meses a contar a partir da aprovação do plano de recuperação judicial.
Quadros reconheceu que, à medida que o tempo passa, a falta de uma solução para os problemas financeiros da Oi amplia a possibilidade de uma intervenção do regulador na operadora. “A intervenção não é desejada. Ainda assim, nós fazemos toda a preparação para tal. Ela tem de estar de prontidão, mas espero que não seja necessária.”
O presidente da Anatel não quis comentar a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que nesta semana determinou que a dívida da Oi com a agência – superior a R$ 11 bilhões – seja incluída no processo de recuperação judicial. Segundo ele, o procurador-geral da Advocacia-Geral da União junto à Anatel, que representa a agência nas primeiras instâncias, ainda não foi notificado da decisão.
