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ANAC COBRA NA JUSTIÇA SEGURO DE VIRACOPOS

Por Flávia Furlan

Embora analise uma saída via mercado para reaver os valores devidos pela concessionária do aeroporto de Viracopos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não desistiu ainda de recorrer à esfera judicial. A agência trava um embate nos tribunais contra as seguradoras Swiss Re e Austral para cobrar o pagamento de multas e outorgas devidas pela Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) no valor total estimado em R$ 400 milhões.

A concessionária, em recuperação judicial há um ano, não pagou as parcelas da outorga e multas impostas pela agência, o que levou a acionamento no fim de 2017 do seguro garantia contratado junto às seguradoras Swiss Re e Austral.

No entanto, desde então, as seguradoras têm se negado a pagar os valores. Segundo o Valor apurou, as empresas defendem que só devem ser chamadas a arcar com algum valor se houver saldo devedor em desfavor da concessionária, depois de feita uma negociação sobre o reequilíbrio do contrato de concessão.

Até agora, as estimativas mostram que há saldo a pagar. As construtoras UTC e Triunfo, controladoras da ABV, alegam que têm a receber ao menos R$ 3,2 bilhões do governo pelos investimentos realizados durante o período da concessão, que iniciou em 2012. Já o total das outorgas que a concessionária deve à Anac está estimado em R$ 4,67 bilhões, considerando a data em que o processo de recuperação judicial foi protocolado.

O não pagamento da indenização por parte da Swiss Re e Austral levou a Anac a inscrever as seguradoras no cadastro de dívida ativa e ajuizar execuções fiscais contra as empresas. Em reação, as seguradoras pediram à Justiça Federal, no ano passado, que suspendesse essas medidas até que fosse feito o reequilíbrio do contrato.

Em dezembro, o juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar impedindo que a Anac adote medidas de cobrança contra as seguradoras. Dessa forma, as três execuções fiscais da agência contra a Swiss re e Austral que correm na Justiça de São Paulo foram suspensas.

O Valor apurou que, em fevereiro, a Anac recorreu dessa decisão. Consultada, a agência diz que não comenta processos em andamento. Swiss Re e Austral também disseram que não iriam se pronunciar sobre o caso.

Essa não foi a primeira vez em que as seguradoras foram acionadas. Em 2017, elas pagaram uma conta de R$ 150 milhões referente a outorgas fixas e variáveis. As seguradoras arcaram com os valores, mas recuperaram a quantia depois de entrar com um processo na Justiça pedindo o ressarcimento à concessionária, caso que acabou com um acordo entre as partes.

Segundo o Valor apurou, as garantias da concessionária já estão se tornando escassas. A apólice de seguro está perto de seu limite de cobertura de R$ 442 milhões previstas para indenização.

Apesar da discussão nos tribunais entre a Anac e as seguradoras, o embate pode ter uma solução via mercado, caso seja aprovado o plano apresentado pela operadora suíça Zurich e pela gestora de fundos IG4 Capital para Viracopos.

As empresas propõem assumir a concessão e quitar os valores que já deveriam ter sido pagos em outorgas. Além disso, segundo o plano, renegociariam as parcelas futuras, arcando não com um valor fixo, mas sim com uma porcentagem que varia conforme a receita da operação. O plano ainda prevê um desconto de 40% sobre as outorgas.

No dia 16 de maio, ocorrerá a assembleia geral dos credores para avaliação do plano de recuperação judicial da ABV.

Segundo uma fonte que acompanha a disputa na Justiça, a saída via mercado é a melhor para as seguradoras porque evitaria o desembolso dos valores cobrados. Para esse mesmo interlocutor, caso Zurich e IG4 Capital assumam a concessão, haveria interesse do mercado em conceder garantias ao negócio, devido à especialização da operadora em administrar aeroportos e à reputação do fundo.

Fonte: Valor Econômico 

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