Por Taís Hirata

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o poder de vetar o plano de recuperação judicial da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). A assembleia de credores da concessionária está marcada para 1º de outubro.

A decisão é uma derrota grave para a ABV, que é controlada pela Triunfo Participações (TPI) e pela UTC. A Anac tem se posicionado de forma contrária aos planos da concessionária e defende a caducidade do contrato.

A liminar foi concedida nesta terça-feira (17) pelo desembargador Alexandre Lazzarini. Ele reverteu uma decisão de primeira instância que limitava os créditos da Anac no âmbito da recuperação judicial a cerca de R$ 2 bilhões — valor abaixo ao do BNDES, o que dava ao banco de fomento controle sobre o andamento e a aprovação do plano de recuperação.

A Anac interpôs um recurso na última semana contestando a decisão da juíza de primeira instância e pedindo a inclusão de diversos outros créditos, além de um recálculo dos valores contabilizados, o que foi parcialmente acatado pelo desembargador.

Com a decisão, que ainda não é definitiva, a agência reguladora passa a deter aproximadamente R$ 5 bilhões de créditos reconhecidos no processo, enquanto o BNDES, R$ 2,14 bilhões.

Fonte: Valor Econômico