Por Isadora Peron

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da Avianca para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuir os slots da companhia.

O despacho foi dado na noite de sexta-feira, após a Avianca recorrer da decisão do TJ-SP. A companhia, que está em recuperação judicial, pretendia realizar um leilão no próximo dia 10 para tentar saldar parte de suas dívidas.

Em sua decisão, a ministra do STJ afirma que a suspensão requerida pela empresa aérea é providência excepcional cujo deferimento não pode estar relacionado a questões de mérito da ação que tramita na Justiça de São Paulo. Dessa forma, não seria possível analisar os questionamentos da Avianca sobre eventual ilegalidade do procedimento administrativo de retomada dos slots.

Fonte: Valor Econômico