Por Cibelle Bouças e Fábio Pupo

A Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro de 2018, tem o desafio de sobreviver nas próximas três semanas, até a realização do leilão de seus ativos, marcado para 7 de maio.

Além de ter de devolver 18 aviões nos próximos dias, reduzindo sua frota a 5 aeronaves, a companhia enfrenta ventos contrários em relação ao seu plano de criar e leiloar 7 unidades produtivas isoladas (UPIs). Na quinta-feira à noite, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento preparatório de inquérito administrativo para acompanhar a venda dos ativos. A autarquia vê indícios de que Gol e Latam poderiam ter cometido condutas anticompetitivas durante a disputa. O Cade também enviou ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alertando para riscos à concorrência em um cenário em que as duas líderes de mercado fiquem com os slots (direitos de pouso e decolagem em aeroportos) que hoje pertencem à Avianca Brasil.

O plano de recuperação judicial da empresa controlada pelos irmãos Efromovich, homologado pela Justiça no dia 12, foi desenhado pelo Elliott Management – maior credor da Avianca Brasil – e teve apoio da Gol e da Latam. Cada uma se dispôs a fazer um lance mínimo de US$ 70 milhões por uma das UPIs da Avianca.

A Gol fará a oferta pela empresa A, que reúne 10 slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, 10 em Guarulhos (SP) e 6 no Santos Dumont, no Rio. A Latam, por sua vez, vai fazer o lance pela unidade B, com 13 slots em Guarulhos, 8 em Congonhas e 4 em Santos Dumont.

Gol e Latam também fizeram ao Elliott um pagamento de US$ 35 milhões, cada uma. Esse valor será descontado da quantia a ser arrecadada no leilão, se as duas empresas arrematarem as UPIs. Cada aérea fez ainda empréstimos DIP (sigla para “Debtor In Possession”, empréstimo com caráter de investimento prévio) para a Avianca no total de US$ 13 milhões.

O presidente da Azul, John Rodgerson, veio a público na quinta-feira dizer que não tem interesse em adquirir ativos da Avianca Brasil no modelo atual de 7 UPIs. O executivo também acusou as rivais Gol e Latam de terem agido junto com o fundo para evitar a concorrência na ponte aérea partindo de Congonhas.

Em março, a Azul fechou um acordo não vinculante com a Avianca Brasil, que previa a criação de uma única UPI. Essa empresa teria os slots da Avianca em Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, e até 28 aviões. A Azul sinalizou uma oferta de US$ 105 milhões para a unidade, que iria a leilão em 18 de abril. Se outra empresa vencesse o pregão, teria que pagar à Azul uma multa equivalente a 15% do valor do arremate – uma prática que Gol e Latam também consideraram anticoncorrenciais.

A venda dos ativos da Avianca só pode ser avaliada pelo Cade após o órgão ser notificado sobre a celebração de um acordo entre a companhia e alguma compradora. O Cade tem 240 dias para dar um veredito sobre a compra. Esse prazo pode ser dilatado por mais 90 dias. Por isso, algum tipo de ação efetiva por parte do Cade neste momento é visto como algo de menor probabilidade. Mesmo assim, o órgão tem acompanhado o caso preventivamente.

Ao abrir o processo, a Superintendência do Cade incorporou as preocupações já expressas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), área técnica do órgão, que manifestou receios principalmente quanto ao resultado da redistribuição de slots da Avianca nos aeroportos.

A nota técnica do DEE vê com menor risco à concorrência a compra por uma empresa entrante no mercado. Dentre as potenciais compradoras já atuantes, a Azul geraria a menor preocupação, enquanto o cenário em que Gol ou Latam assumem os ativos seria o de maior risco.

“A Superintendência-Geral reitera as preocupações exaradas [na nota técnica do DEE] e alerta sobre os efeitos extremamente deletérios ao ambiente concorrencial que a distribuição de slots da Avianca às empresas incumbentes pode acarretar ao mercado de aviação civil”, afirma a nota encaminhada na quinta-feira à Anac.

A Avianca Brasil vive sua fase mais difícil desde que foi fundada, em 2002. A companhia terá que devolver, a partir de hoje, 18 aviões de sua frota. Desde o dia 13, 1.536 voos foram cancelados. A empresa, que chegou a operar com 290 voos diários para o Brasil e o exterior em 2018, vai encerrar a semana com 62 decolagens por dia.

A companhia tem buscado preservar principalmente voos realizados a partir de Congonhas e Santos Dumont. A lista de cancelamentos apresenta três voos partindo de Congonhas e nenhum saindo de Santos Dumont.

A Avianca precisa criar as empresas e obter os Certificados de Operador Aéreo para as UPIs. Para isso, precisa estar voando e ter pelo menos um avião por UPI. No dia 16, a Avianca recebeu dois empréstimos, da Gol e da Latam, no total de US$ 6 milhões. Fontes próximas da companhia dizem que seu gasto para manter-se operando são da ordem de R$ 1 milhão por dia e sua situação financeira é crítica.

Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Aeronautas, que representa pilotos, copilotos e comissários de bordo, entrou com uma ação na Justiça exigindo que a Avianca pague verbas rescisórias em atraso para cerca de 200 tripulantes que aderiram ao plano de demissão voluntária (PDV).

Fonte: Valor Econômico