Por Marcelle Gutierrezs e Rodrigo Carro

A Oi obteve uma decisão favorável no âmbito da arbitragem iniciada na Câmara de Comércio Internacional (ICC) que pode lhe render US$ 666,2 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões. Neste caso, a subsidiária indireta da Oi, a PT Ventures, trava disputa com outros acionistas da companhia angolana Unitel. A Oi possui 25% do capital social da Unitel, que tem entre seus acionistas a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola José Eduardo Santos.

O tribunal arbitral, conforme comunicado divulgado ontem, entendeu que os demais sócios da Oi na Unitel violaram diversas previsões do acordo de acionistas ao negar o direito da PT Ventures de nomear a maioria dos membros do conselho de aministração da Unitel desde junho de 2006, de realizar transações em benefício próprio e deixar de assegurar que a Unitel mantivesse a PT Ventures informada sobre as principais questões e transações da empresa, além de pretender, de forma injustificada, suspender os direitos da PT Ventures como acionista.

Assim, o tribunal decidiu que as violações da Unitel acarretaram redução significativa do valor da PT Ventures e os acionistas devem pagar, de forma conjunta e voluntária, US$ 339,4 milhões à PT Ventures.

Depois de novembro de 2012, a PT Ventures também não recebeu dividendos no mesmo montante de outro acionista estrangeiro. Assim, o tribunal determinou o pagamento de mais US$ 314,8 milhões correspondente a danos resultados, acrescido de juros.

Os acionistas da Unitel também devem pagar uma parcela substancial dos honorários e custos legais incorridos pela PT Ventures em valor superior a US$ 12 milhões, bem como 80% das taxas e despesas administrativas e dos árbitros, correspondendo a um pagamento em valor superior a US$ 1 milhão.

Assim, segundo o tribunal, os sócios da Unitel na Oi devem lhe pagar US$ 666,2 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões.

“No geral, a decisão resulta em uma reafirmação dos direitos da PT Ventures como acionista detentora de 25% do capital da Unitel, nos termos do acordo de acionistas. A PT Ventures retém todos os seus direitos previstos no acordo de acionistas, incluindo o de nomear a maioria dos membros do conselho de administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel”, reiterou a Oi, em comunicado.

Acordo com Pharol

Ontem, no Brasil, a Justiça homologou o instrumento particular de transação que selou o acordo entre a Oi e a sua acionista Pharol (ex-Portugal Telecom). A informação consta de sentença proferida pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em audiência especial de mediação realizada no último dia 21, quando as partes e o administrador judicial ratificaram o pedido de homologação do acordo firmado.

Na avaliação do Ministério Público, “a transação firmada não implica em alteração ou desrespeito ao Plano de Recuperação Judicial”, relata Viana em sua decisão. O acordo entre Oi e Pharol foi acertado em janeiro, pondo fim a uma disputa judicial e arbitral que se arrastava desde o fim de 2017. Pelo contrato, a antiga Portugal Telecom tem direito a € 25 milhões e mais 33,8 milhões de ações ordinárias (com direito a voto) da operadora.

Fonte: Valor Econômico