Ministro da Fazenda citou medidas em estudo pelo governo voltadas para estimular o setor produtivo e simplificar o sistema tributário

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, citou uma série de medidas em estudo ou já em implementação pelo governo para melhorar a competitividade do setor produtivo. Ele citou medidas de crédito para as empresas, a criação da duplicata eletrônica e voltou a falar da nova lei de recuperação judicial que, segundo ele, trará “empoderamento” aos credores.

Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Meirelles voltou a falar que o Brasil está saindo da recessão, e que existem indicadores sólidos sobre isso. “Mas sem a aprovação da lei de recuperação judicial, esse processo será mais lento. As empresas em recuperação judicial têm uma dívida maior. Por isso é importante que a lei seja aprovada”, completou, na abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro disse ainda que o governo trabalha em uma proposta de revisão para agilizar as concessões de patentes. Ele destacou também o sistema público de escrituração digital (Sped), que unifica de maneira informatizada a forma de prestação e arquivo de informações. “Trata-se de um amplo trabalho de modernização. É muito importante que o processo do Sped seja concluído o mais rápido possível”, avaliou.

Meirelles elencou ainda a nota fiscal de eletrônica de serviços, com um padrão nacional para a emissão desses documentos. O ministro destacou também o Portal Único do Comércio Exterior, que agiliza as operações de importação e exportação.

“Estamos reforçando o trabalho conjunto. A ideia é que o Brasil possa produzir mais e melhor na medida em que haja um esforço conjunto em busca de propostas inovadoras para a economia. A parceria entre o governo e o setor privado pode construir uma ponte para um crescimento mais sustentado”, concluiu.

Reforma tributária. O ministro da Fazenda também afirmou que o Brasil vive um momento de “agenda intensa” de projetos para a simplificação do sistema tributário e a reordenação das regras aduaneiras. Segundo ele, o objetivo é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, para que o País possa produzir mais e melhor.

“Nunca o binômio empreendimento e inovação esteve tão presente nas iniciativas geradoras de crescimento”, afirmou, em referência à agenda de medidas microeconômicas do governo. “São medidas para a racionalização dos recursos e potencialização dos resultados”, completou.

Segundo Meirelles, a redução de custos vem pela eliminação de redundâncias e a troca de dados entre as diferentes esferas do governo, possibilitando realinhar toda a estrutura tributária do País. “Estamos preocupados com a temperatura e não com o termômetro. O importante é que a produtividade do País aumente”, acrescentou.

O ministro disse que a posição do Brasil no ranking mundial de produtividade o incomoda por ter piorado nos últimos anos. Ele lembrou que o governo tem trabalhado junto ao Banco Mundial para melhor identificar os pontos que mais prejudicam a produtividade no País.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a pauta tributária e aduaneira do governo tem como objetivo justamente a simplificação e a integração dos sistemas da máquina pública. “A parceria entre os entes garantirá o sucesso das medidas nesse sentido”, projetou.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, prometeu para os próximos meses mais medidas dentro da agenda de simplificação tributária. “Não há bala de prata para o crescimento sustentado, a questão é a produtividade. Dentro dessa agenda é que se encaixa o tema da simplificação tributária”, afirmou.

Ao abrir o evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, repetiu que o custo de pagamento de impostos é um dos mais importantes quesitos para a melhoria competitividade do País. Ele defendeu ainda a redução da burocracia para as empresas.

“Devido à situação fiscal do setor público, uma forma de reduzir o custo da produção é reduzir a burocracia”, sugeriu. “A existência de 27 legislações estaduais sobre o ICMS e de obrigações acessórias diferentes exige um custo de pessoal e de estrutura elevada”, completou.

O diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, também defendeu a simplificação do regime tributário brasileiro. “A padronização das notas fiscais dos 27 Estados é o primeiro passo para a reforma tributária. Defendemos o Simples Nacional com ‘unhas e dentes’, o Brasil precisa de grande Simples”, considerou.

Fonte: Estadão