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Atuante em todo o território nacional, a equipe ASantos Advogados Associados dispõe de um conjunto de profissionais altamente qualificados cuja missão é resolver, dentro dos princípios éticos e morais, problemas de ordem financeira, administrativa, comercial, tributária, penal-econômica, contratual e trabalhista. Por meio de especialistas das diversas áreas do conhecimento busca-se a garantia da eficiência nos resultados empresariais, propiciando menores custos e maiores ganhos sociais.

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Recuperação de Empresas e Direito Concursal

_DSC0992   Análise da viabilidade econômico-financeira e apresentação de estratégia macro para, com eficácia, propiciar ao cliente a definição do procedimento adequado.  

Direito Societário e Comercial

Constituição de sociedades, representação local de empresas estrangeiras, constituição de joint ventures e alianças estratégicas, consórcios, associações, fundações, registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, parcerias e outras formas de atuação em negócios e empreendimentos.

Direito Civil

lex Atuação na prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas aos clientes.
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Notícias / Artigos

TJ-MG entende que, não obstante inobservados os requisitos legais constantes do artigo 37 da Lei n.º 11.101/2005, para o exercício do direito de voto, caso seja redesignada assembleia, pode o credor participar das demais e exercer o direito de voto

Segundo entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, se inobservados os requisitos dispostos no artigo 37 da Lei de Recuperação e Falências, referente ao exercício do direito de voto, certamente isto enseja o obstar do voto. Todavia, de acordo com o órgão colegiado, caso seja redesignada assembleia, não há…

 STJ estabelece que o crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial deve sujeitar-se ao plano recuperação

O Superior Tribunal de Justiça julgou controvérsia sobre se os créditos decorrentes de condenação transitada em julgado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial deveriam ou não ser incluídos no plano de soerguimento do devedor. A partir da interpretação do art. 49 da Lei n.º 11.101/05 asseverou-se que estão sujeitos aos efeitos…

Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a um empresário deixar o polo passivo de uma execução fiscal.

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