Atuante em todo o território nacional, a equipe ASantos Advogados Associados dispõe de um conjunto de profissionais altamente qualificados cuja missão é resolver, dentro dos princípios éticos e morais, problemas de ordem financeira, administrativa, comercial, tributária, penal-econômica, contratual e trabalhista. Por meio de especialistas das diversas áreas do conhecimento busca-se a garantia da eficiência nos resultados empresariais, propiciando menores custos e maiores ganhos sociais.
Serviços
Recuperação de Empresas e Direito Concursal
Análise da viabilidade econômico-financeira e apresentação de estratégia macro para, com eficácia, propiciar ao cliente a definição do procedimento adequado.
Direito Societário e Comercial
Constituição de sociedades, representação local de empresas estrangeiras, constituição de joint ventures e alianças estratégicas, consórcios, associações, fundações, registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, parcerias e outras formas de atuação em negócios e empreendimentos. Direito Civil
Atuação na prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas aos clientes. Notícias / Artigos
Segundo entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, se inobservados os requisitos dispostos no artigo 37 da Lei de Recuperação e Falências, referente ao exercício do direito de voto, certamente isto enseja o obstar do voto. Todavia, de acordo com o órgão colegiado, caso seja redesignada assembleia, não há…
O Superior Tribunal de Justiça julgou controvérsia sobre se os créditos decorrentes de condenação transitada em julgado em momento posterior ao pedido de recuperação judicial deveriam ou não ser incluídos no plano de soerguimento do devedor. A partir da interpretação do art. 49 da Lei n.º 11.101/05 asseverou-se que estão sujeitos aos efeitos…
Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a um empresário deixar o polo passivo de uma execução fiscal.
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