Atuante em todo o território nacional, a equipe ASantos Advogados Associados dispõe de um conjunto de profissionais altamente qualificados cuja missão é resolver, dentro dos princípios éticos e morais, problemas de ordem financeira, administrativa, comercial, tributária, penal-econômica, contratual e trabalhista. Por meio de especialistas das diversas áreas do conhecimento busca-se a garantia da eficiência nos resultados empresariais, propiciando menores custos e maiores ganhos sociais.
Serviços
Recuperação de Empresas e Direito Concursal
Análise da viabilidade econômico-financeira e apresentação de estratégia macro para, com eficácia, propiciar ao cliente a definição do procedimento adequado.
Direito Societário e Comercial
Constituição de sociedades, representação local de empresas estrangeiras, constituição de joint ventures e alianças estratégicas, consórcios, associações, fundações, registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, parcerias e outras formas de atuação em negócios e empreendimentos. Direito Civil
Atuação na prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas aos clientes. Notícias / Artigos
STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor
Por Mariana Muniz
Não é possível penhorar uma fração do único imóvel do devedor. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou nesta terça-feira (27/9) um caso envolvendo a possibilidade de penhora parte de uma propriedade cujo valor estimado é de R$ 1,2 milhão. De acordo com a…
De acordo com entendimento do STJ, os bens dos sócios das sociedades recuperandas não estão sob a tutela do juízo da recuperação judicial, salvo se houver decisão expressa em sentido contrário
Conforme tese do Superior Tribunal de Justiça, os bens dos sócios de sociedades em recuperação judicial não estão sob a tutela do juízo da recuperação judicial, salvo se houver decisão expressa em sentido contrário. AgRg no RCD no CC 134598/AM, rel. Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 25/03/2015,DJE 06/04/2015 AgRg no CC 136779/MT, rel.…
Conforme entendimento do STJ, plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores, em que se deliberou pela supressão das garantias reais e fidejussórias, produz efeitos plenos para todos os credores, e não apenas para os que votaram favoravelmente à sua aprovação. No caso julgado, credores de…