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Atuante em todo o território nacional, a equipe ASantos Advogados Associados dispõe de um conjunto de profissionais altamente qualificados cuja missão é resolver, dentro dos princípios éticos e morais, problemas de ordem financeira, administrativa, comercial, tributária, penal-econômica, contratual e trabalhista. Por meio de especialistas das diversas áreas do conhecimento busca-se a garantia da eficiência nos resultados empresariais, propiciando menores custos e maiores ganhos sociais.

Serviços

Recuperação de Empresas e Direito Concursal

_DSC0992   Análise da viabilidade econômico-financeira e apresentação de estratégia macro para, com eficácia, propiciar ao cliente a definição do procedimento adequado.  

Direito Societário e Comercial

Constituição de sociedades, representação local de empresas estrangeiras, constituição de joint ventures e alianças estratégicas, consórcios, associações, fundações, registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, parcerias e outras formas de atuação em negócios e empreendimentos.

Direito Civil

lex Atuação na prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas aos clientes.
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Notícias / Artigos

Liminar em MS impede penalidade à empresa em recuperação por falta de licença de operação válida

Decisão é do juízo da 27ª vara Federal do RJ

O juízo da 27ª vara Federal do RJ concedeu liminar em MS preventivo para que a ANP - Agência Nacional de Petróleo se abstenha de aplicar penalidade à empresa em recuperação judicial pela não apresentação da licença de operação válida. A impetrante, que teve os…
STJ analisa se créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo universal
De acordo com julgamento do Superior Tribunal de Justiça, a penhora determinada em processo executivo anteriormente ao deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta a inclusão do crédito respectivo no plano de reerguimento da sociedade empresária devedora. Recurso Especial nº 1.635.608 - SP (2016⁄0236685-6)

Fonte: STJ

STJ julga caso sobre competência para processar e julgar pedido de recuperação judicial
Em julgamento de um conflito de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Monte Carmelo - MG em face do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos de pedido de recuperação judicial formulado por quatro empresas, em litisconsórcio ativo, com a particularidade de que cada uma delas explora atividade empresária…